Termos de Uso
Atualizado em 02 de maio de 2026 · Versão 1.0
Bem-vindo ao MedRepasse. Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o uso da plataforma medrepasse.com.br e do sistema disponibilizado em app.medrepasse.com.br ("Serviço"), operados por Castro Alves Serviços Médicos Unipessoal Ltda, CNPJ 38.498.836/0001-30 ("MedRepasse", "nós").
Ao usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize o Serviço.
1. Quem pode usar
O MedRepasse é destinado a profissionais médicos coordenadores e suas equipes (médicos e auxiliares vinculados). Você declara que:
- É maior de 18 anos e tem capacidade civil plena;
- Os dados profissionais informados (CRM, RQE, especialidade) são verídicos;
- Tem autorização para gerenciar dados dos médicos e pacientes que cadastrar.
2. O que o MedRepasse faz
O Serviço oferece ferramentas de gestão de produção médica, repasse financeiro, escalas e estatísticas para equipes médicas. Detalhes em medrepasse.com.br.
O MedRepasse não é um sistema de prontuário eletrônico nem substitui obrigações legais e regulatórias do exercício da medicina. Você continua responsável por suas decisões clínicas, registros médicos e cumprimento das normas do CFM, ANS e demais órgãos.
3. Conta e segurança
Você é responsável por manter a confidencialidade da sua senha. Notifique imediatamente em contato@medrepasse.com.br se suspeitar de acesso não autorizado.
Cada pessoa da equipe deve ter sua própria conta. Compartilhar credenciais é proibido e invalida a auditoria de ações no sistema.
4. Plano gratuito (trial) e pagamento
O MedRepasse oferece 7 dias gratuitos sem cartão de crédito. Após o período de avaliação, o uso continuado depende da contratação de um plano pago.
Os planos e valores são apresentados em medrepasse.com.br/#preco. Você pode cancelar a qualquer momento — sem fidelidade, sem multa. O cancelamento interrompe a renovação automática; os dados permanecem disponíveis para exportação até o fim do ciclo pago em curso.
5. Seus dados são seus
Você é o titular dos dados que insere no Serviço (cadastros de equipe, atendimentos, repasses). O MedRepasse atua como operador desses dados conforme a LGPD.
Você pode exportar todos os seus dados em CSV/Excel a qualquer momento, dentro do próprio sistema. A política completa está em Política de Privacidade.
6. Uso aceitável
Você concorda em não:
- Usar o Serviço para finalidades ilegais ou para violar direitos de terceiros;
- Tentar burlar limites de plano, mecanismos de segurança ou direitos de outros usuários;
- Fazer engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte do Serviço;
- Cadastrar dados falsos ou de pessoas sem o devido consentimento;
- Sobrecarregar a infraestrutura (scraping massivo, bots, automações abusivas).
O descumprimento pode resultar em suspensão imediata da conta.
7. Disponibilidade e manutenção
O MedRepasse está em desenvolvimento ativo. Pode haver janelas curtas de manutenção, novos lançamentos e correções. Quando possível, comunicamos com antecedência.
Não garantimos disponibilidade ininterrupta. Bugs serão corrigidos com prioridade conforme impacto, mas o uso é "como está".
8. Propriedade intelectual
O software, marca, logotipos, design e demais materiais do Serviço são de propriedade do MedRepasse. O direito de uso concedido a você é restrito, pessoal, intransferível e revogável conforme estes Termos.
9. Limitação de responsabilidade
O MedRepasse é uma ferramenta de apoio. Decisões financeiras, de gestão e clínicas tomadas com base nos relatórios são de responsabilidade exclusiva do usuário coordenador.
Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, o MedRepasse não responde por lucros cessantes, danos indiretos ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço.
10. Encerramento
Você pode encerrar sua conta a qualquer momento solicitando em contato@medrepasse.com.br. O MedRepasse pode encerrar contas que violem estes Termos, mediante notificação prévia quando aplicável.
11. Mudanças nos Termos
Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas por email. O uso continuado após a notificação significa aceitação da nova versão.
12. Lei aplicável e foro
Estes Termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Sorocaba/SP, com renúncia a qualquer outro, para dirimir controvérsias.
13. Contato
Dúvidas, solicitações ou notificações: contato@medrepasse.com.br
Castro Alves Serviços Médicos Unipessoal Ltda · CNPJ 38.498.836/0001-30 · Sorocaba/SP